Não existe nem uma regra na legislação para a aquisição de terrenos que, embora pertença ao patrimônio imobiliário, podem ser 4️⃣ leiloados, sendo que os terrenos que podem ser adquirido por um indivíduo público municipal e que forem propriedade de família 4️⃣ devem ser devolvidos para uso eventual, sempre a família se declara presente e só os herdeiros são autorizados a usar 4️⃣ as propriedades. O registro dos lotes é baseado na renda, assim as terras que não pertencem à família são vendidas para uso 4️⃣ posterior ou para uso de terceiros. Este conceito é ainda bastante utilizado e regulamentado em legislação, sendo que, quando as terras 4️⃣ são adquiridas como parte de um plano de desenvolvimento ou de uma compra comercial para fins comerciais, a família é 4️⃣ propriedade da prefeitura e do Estado, bem como da família imperial. Em 2007, foi aprovada, no âmbito da Lei de Terras 4️⃣ e Colonização do Brasil, que a família Imperial não pode vender terrenos à Igreja de Cristo. |
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