A lei tributável sobre apostas esportivas no Brasil entrou em aposta esportiva jogos vigor, determinando uma taxação de 15% sobre o valor 🧲 bruto dos prêmios obtidos por apostadores federais. Disposta pelo governo, essa taxação irá igualar as taxações daqueles outros jogos de 🧲 sorte presentes no país, como contrapartida à isonomia tributária. Implementação da Tributação e Implicações para os Apostadores Em 22 de janeiro de 🧲 2024, após intensos debates no Congresso Nacional, o "Projeto das Bets" que define o cenário regulatório das apostas esportivas recebeu sanções. O 🧲 texto legal tornou-se efetivo, tratando do pagamento do IRPF relativo aos prêmios obtidos, com alíquota fixada em aposta esportiva jogos 15% sobre 🧲 o valor líquido dos ganhos. Desta forma, a nova legislação busca uma maior transparência e igualdade na prática desta atividade.
