A MP, que está em fase final de análise do governo antes da publicação, foi elaborada com o objetivo de 😗 taxar as apostas esportivas e criar regras para regular o setor, e ganhou força diante de denúncias de manipulação no 😗 futebol brasileiro. As punições valerão para empresas e pessoas físicas e poderão incluir suspensão das atividades de apostas, cassação da autorização 😗 de registro e proibição de participar de licitações públicas. "Havendo evidências de manipulação de resultados ou outras fraudes semelhantes, o Ministério 😗 da Fazenda poderá determinar, cautelarmente, a imediata suspensão de apostas e a retenção do pagamento de prêmios", diz o texto 😗 da norma. O valor das multas, que será definido e aplicado pelo Ministério da Fazenda, vai depender da gravidade e duração 😗 da infração, grau de lesão à economia e ao esporte, magnitude da vantagem obtida pelo infrator, capacidade econômica dos envolvidos 😗 e reincidência, segundo o texto. Entre os atos que serão tipificados como infração estão:
