Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a 🔔 explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos primeiros 🔔 bilhetes do produto e pode ser prorrogado. Outorga Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim 🔔 de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até 🔔 o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”. O recente decreto mantém a forma de distribuição 🔔 dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o 🔔 Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e 🔔 marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre 🔔 a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
