A Medida Provisória confere aos Ministérios da Fazenda e do Esporte, em bet casa conjunto, novas ferramentas para coibir a manipulação 3️⃣ de apostas, especialmente as focadas em bet casa eventos de temática esportiva. "A arrecadação com apostas vai para o orçamento com 3️⃣ previsão baixa. Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em um 3️⃣ mercado totalmente regulado, sedimentado e em bet casa pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e 3️⃣ R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil. A arrecadação proveniente das taxas 3️⃣ e impostos será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. O total da arrecadação 3️⃣ será dividido para beneficiar diversos setores da sociedade. Dos 18% sobre o GGR, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança 3️⃣ Pública (FNSP) para ações de combate à manipulação de apostas, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal 3️⃣ que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela, 0,82% para a educação básica, 1,63% para os 3️⃣ clubes esportivos, 10% à seguridade social e 3% para o Ministério do Esporte. Os 82% restantes são para as Operadoras. Os 3️⃣ textos estabelecem que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção 3️⃣ ao transtorno do jogo patológico. A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se 3️⃣ transformem em bet casa um vício.
